O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma série de penalidades a serem aplicadas quando o motorista conduz veículo automotor sob influência de álcool. Os artigos do CTB que tratam desta infração é o 165, 165-A e o 306.

Tanto no artigo 165 como no 165-A (recusa ao teste do bafômetro), as penalidades aplicadas são as seguintes:

 

• Infração – gravíssima;

• Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

• Medida Administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

• Valor da multa: R$ 2.934,70

• Responde pela infração na via administrativa
   

No caso do art. 306, é quando é comprovado pelo agente de trânsito (com teste do bafômetro e outros meios) que o condutor está conduzindo o veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. E neste caso, as penalidades são:
 

Enquadramento como crime de trânsito (terá que responder na via judicial);

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Valor da multa: R$ 2.934,70
 

Se você passou por qualquer uma destas situações, lembre-se que o direito de defesa, como direito fundamental inerente à pessoa humana, está elencado em nossa Constituição Federal.